Documentar momentos de nossas vidas é algo que acompanha a vivência humana desde os primórdios (lembra das pinturas nas cavernas, por exemplo?). Faz parte de nosso hábito, mesmo que sem perceber, deixar um registro do que fazemos; sejam projetos e ações que participamos de forma coletiva quanto pensamentos e acontecimentos individuais, dos mais banais aos mais importantes. Com o avanço da tecnologia digital e da internet nas últimas décadas, ficou ainda mais fácil documentar e compartilhar, em diversos formatos e em tempo real, ações cotidianas de nossas vidas – e você já reparou quanta informação, diversão e interação isso proporciona ao nosso dia a dia?

Pela Lei fundamental brasileira (a Constituição Federal), podemos fotografar filmar o que quisermos quando em espaços públicos, em especial em momentos que sejam de interesse de toda a população. Esse direito à informação está assim escrito: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Para quem é jornalista identificado, ainda há uma determinação específica no mesmo documento que garante a “liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

Também como reflexo da possibilidade de pessoas registrarem e divulgarem aquilo que lhes interessa nos locais públicos, nos últimos anos aumentou muito a divulgação de imagens de ações policiais registradas por iniciativa da própria população – e é disso que vamos falar por aqui.

Tanto por ser um direito da população quanto por ser de interesse dela, fotografar e filmar ações policiais não é proibido.

Essa combinação de fatores (acesso à tecnologia e interesse da população em mostrar o que é importante pra ela) também tem como consequência uma maior diversidade de fontes de conteúdo circulando pela rede de internet e por outros meios de comunicação. Isso nos dá a possibilidade de conhecermos histórias, de recebermos notícias e acompanhar acontecimentos sem dependermos apenas dos tradicionais noticiários (de TV, rádio e jornal impresso). Ou seja: as pautas atuais são muito mais influenciadas pelos interesses diretos da população do que eram antes, quando ficavam sob o poder apenas de jornalistas, empresas de comunicação e seus anunciantes.

Direitos sob ameaça

Embora não haja nada de errado com essa ação e ela seja uma poderosa ferramenta de prevenção a abusos cometidos por autoridades policiais, está em tramitação o Projeto de Lei 1768/2011, que aumenta a carga penal por desacato a autoridade policial. Em teoria, filmar e fotografar ações policiais é permitido, porém o argumento de desacato a autoridade é bastante utilizado para enquadrar ações que envolvem resistência ou questionamento por parte das pessoas abordadas durante a ação policial, bem como para repreender outras pessoas que não estejam diretamente envolvidas com a ação mas que estejam fazendo o registro em foto ou vídeo da cena.

Como evitar que isso aconteça?

Espalhe a informação correta: conte para sua família, amigos e conhecidos que fotografar e filmar ações policiais não tem nada de ilegal e é um ato de cidadania que está sendo ameaçado.
Fale com seus representantes políticos: diga que você não quer que sua liberdade de se organizar e de se expressar seja tirada de você.
Junte-se a pessoas e grupos que já estão organizados em defesa desse direito: clique aqui e saiba quem são.

Tem alguma outra ideia que possa ajudar na defesa do ato de fotografar e filmar ações policiais? Clique aqui e conte qual é.

Você também pode clicar [aqui] e baixar os materiais que preparamos pra ajudar nessa divulgação. Compartilhe com seus contatos e redes sociais.

Importante saber

As informações sobre os Projetos de Lei que estão descritas acima são retiradas de fontes oficiais, como os sites do Senado e da Câmara dos Deputados, e estão com os referidos links para suas páginas de origem. A pesquisa que reúne os PLs foi feita junto de outras organizações que apoiam a defesa dos direitos mencionados nesse projeto. Para ler mais sobre nossa iniciativa, clique aqui.

Conforme a tramitação dos PLs for acontecendo, as informações acima podem sofrer alterações. Por isso recomendamos que você preste atenção na data de modificação mais recente dessa página, para garantir que você esteja lendo um conteúdo atualizado. Esta página foi revisada e atualizada pela última vez em 22 de janeiro de 2020.