No final de 2015, o Governo do Estado de São Paulo quis por em prática uma reorganização do ensino público estadual que tinha por consequência o fechamento de diversas escolas de Ensino Médio. Em protesto contra a medida, que previa a mudança de escola de cerca de 300 mil alunos, os estudantes secundaristas organizaram a ocupação de diversas escolas; suspenderam as aulas tradicionais e passaram a organizar as escolas conforme o que gostariam de ver em ação até que o Governo voltasse atrás na sua decisão.

A primeira a ser ocupada foi a Escola Estadual Diadema, em Diadema, na Grande São Paulo, seguida da Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros; mais 211 se seguiram ao longo de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Nos meses seguintes de 2016, centenas de escolas públicas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Paraná também foram ocupadas, pedindo mais investimentos na área, melhores condições na educação para alunos e professores e melhora na qualidade da merenda escolar e da infraestrutura das escolas.

Em São Paulo, o Governo estadual voltou atrás na medida e demitiu o Secretário de Educação que a propôs. Nos outros estados houveram alguns avanços. Ainda que os resultados obtidos pelas manifestações dos secundaristas sejam importantes, ressaltamos aqui um fato ainda mais importante: o fato delas poderem acontecer. 

Para saber mais sobre estes e outros casos semelhantes
_ “Escolas de luta”, de Antonia Malta Campos, Jonas Medeiro e Márcio Moretto Ribeiro, editada pela Veneta e da coleção Baderna;

_ “Ocupar e Resistir: Movimentos de ocupação de escolas pelo Brasil (2015-2016)“.   Jonas Medeiros, Adriano Januário e Rúrion Melo (org.)

_ ”Acabou A Paz, Isto Aqui Vai Virar O Chile”, documentário dirigido por Carlo Pronzato (2016)

_ ”Escolas em Luta”, documentário dirigido por Eduardo Consonni, Rodrigo T. Marques e Tiago Tambelli (2017)



_ “Espero tua (Re)volta”,documentário dirigido por Eliza Capai (2018) ;


Ocupações de moradias a partir de prédios públicos vazios ou sem uso

O direito à moradia é, assim como o de Liberdade de Expressão, um direito constitucional brasileiro garantido a partir da Emenda Constitucional nº 26 (2000) que diz:  “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Ao longo da história, muitas foram as pessoas no Brasil que lutaram por moradia digna usando de ocupações de prédios públicos sem uso ou vazios para fazer valer esse direito, dentre os quais diversos movimentos sociais, que hoje estão espalhados pelas cidades brasileiras reunindo milhares de pessoas em torno da luta por um teto para viver. Especialmente nas capitais, há diversos casos de prédios públicos que, vazios ou sem uso por anos, foram ocupados por movimentos sociais e depois destinados à moradia de pessoas até então sem-tetos.

Marlene Bergamo / Folhapress

Um deles é o Edifício Dandara, no centro de São Paulo, prédio que abrigou a Justiça do Trabalho a partir da década de 1970 e ficou mais de dez anos vazio até que, em 2009, foi ocupado. Depois de cinco anos de luta na justiça para fazer valer a Função Social da Propriedade, o prédio foi cedido à Unificação das Lutas de Cortiço (ULC) e reformado, com financiamento da Caixa Econômica Federal, do governo paulista e da prefeitura, a partir do programa federal Minha Casa Minha Vida – Entidades. Em 2018, ficou pronto e hoje é lar de pelo menos 480 pessoas, que vivem nos seus 120 apartamentos e compõem famílias com renda de até R$ 1,8 mil (condição pré-requerida).