A internet é uma das mais poderosas criações da inteligência humana. Com ela podemos conversar com pessoas de qualquer parte do mundo, acessar diversos tipos de conteúdos sobre todos os assuntos que a imaginação permitir. Usamos a conexão de internet para trabalho, para estudo, para fazer compras, para diversão e até mesmo para tornar nossas casas mais inteligentes.

Uma das coisas mais legais que a internet permite é conectar pessoas com assuntos e interesses em comum, para que possam ajudar umas às outras. Sem a internet essas pessoas nunca se conheceriam, e muitas tarefas seriam bem mais difíceis. Por exemplo você lembra como era trabalhoso organizar uma reunião, uma festa ou um jantar, precisando chamar as pessoas usando o telefone ou indo na casa de todas elas? Se sim, então você sabe do que estamos falando…

Você já se deu conta do quanto sua vida melhora muito quando podemos usar a internet para tudo isso?

Seja de um computador ou de um celular, usar a internet para encontrar pessoas e assuntos que são do seu interesse e agir em conjunto com elas é um direito seu, garantido por Lei. Portanto, usar a internet para se organizar e se manifestar de acordo com seus interesses não é proibido. Sempre que seu direito for usado com respeito e responsabilidade ele colabora para o bem acontecer!

Direitos sob ameaça

Mas esse direito está ameaçado, já que existem  Projetos de Lei que tentam tornar crime algumas ações de encontro, organização e manifestação de pessoas com interesses comuns, pela internet. Olha só: O PLS 272/2016  tem trechos que já tinham sido excluídos da Lei Antiterrorismo (Lei 13260/2016), como por exemplo a ideia de ‘apologia ao terrorismo’, uma ideia que pode incluir diversos tipos de discursos e expressões legítimas e legais.

Existe também o PL 5074/2016, que tem como proposta de alterar a norma geral de acesso a dados pessoais. Hoje dados pessoais de usuários(as) de internet podem ser entregues pelas empresas de internet apenas com ordem judicial. Esse PL busca permitir que os dados de identificação de usuários(as) possam ser acessados sem uma requisição judicial.

Manter a exigência de uma decisão judicial para fornecer tais dados é de grande importância, já que decisões judiciais são públicas: assim os processos podem ser acompanhados por qualquer pessoa interessada e não apenas pelas partes envolvidas.

O Projeto de Lei 5074/2016 também tem propostas que não combinam com outras Leis já aprovadas, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, que buscam dar maior proteção aos dados pessoais dos indivíduos, inclusive na internet. Assim como o PL 9808/2018, apensado ao PL 6960/2017, que quer alterar o MCI a fim de permitir acesso a dados pessoais e comunicações privadas sem necessidade de autorização judicial, por parte de um delegado de polícia quando se tratar de flagrantes enquadrados como terrorismo.

O Brasil é um dos países pioneiros em criar uma legislação completa para garantir o direito de um uso livre da internet, a partir dos direitos e responsabilidades básicas de cada pessoa, e os PLS 272/2016 e o PL 5074/2016 representam ameaças a esses direitos.

Em resumo, a combinação desses dois Projetos de Lei coloca em risco a segurança de indivíduos e grupos com interesses comuns, que usem da internet para organizar-se e manifestar-se, visto que seus dados podem ser solicitados por qualquer outro indivíduo ou organização, ficando apenas a cargo das empresas de internet criar critérios para a entrega de tais informações.

Como evitar que isso aconteça?

Espalhe a informação correta: conte para sua família, amigos e conhecidos que usar a internet para se organizar e se manifestar de acordo com seus interesses é um direito e que está sendo ameaçado.
Fale com seus representantes políticos: diga que você não quer que sua liberdade de se organizar e de se expressar na internet seja tirada de você.
Junte-se a pessoas e grupos que já estão organizados em defesa desse direito: clique aqui e saiba quem são.

Você também pode clicar [aqui] e baixar os materiais que preparamos pra ajudar nessa divulgação. Compartilhe com seus contatos e redes sociais.

Tem alguma outra ideia que possa ajudar na defesa do seu direito de usar a internet para se organizar e se manifestar? Clique aqui e conte qual é.

Importante saber

As informações sobre os Projetos de Lei que estão descritas acima são retiradas de fontes oficiais, como os sites do Senado e da Câmara dos Deputados, e estão com os referidos links para suas páginas de origem. A pesquisa que reúne os PLs foi feita junto de outras organizações que apoiam a defesa dos direitos mencionados nesse projeto. Para ler mais sobre nossa iniciativa, clique aqui.

Conforme a tramitação dos PLs for acontecendo, as informações acima podem sofrer alterações. Por isso recomendamos que você preste atenção na data de modificação mais recente dessa página, para garantir que você esteja lendo um conteúdo atualizado. Esta página foi revisada e atualizada pela última vez em 07 de fevereiro de 2020.