O uso de máscaras acompanha a humanidade desde as civilizações mais antigas, seja em rituais religiosos, atividades artísticas ou festivas, como por exemplo as procissões, os teatros e o carnaval. Quando usa este acessório, você pode aproveitar e brincar de ser quem quiser – mas precisa lembrar de assumir toda responsabilidade por isso, não é mesmo?

Usar máscaras não tem nada de errado e é um direito que faz parte da liberdade de expressão de cada pessoa, e que inclusive está garantido pela Constituição Federal – portanto usar máscaras não é proibido!

A Justiça brasileira já reconhece o direito que cada pessoa tem sobre o uso de seus dados faciais. Também reconhece que para uso destes, cada pessoa deve estar ciente e concordar com sua captação e utilização. Para exemplificar: em 2018, uma ação civil pública foi movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor, contra a Via4, empresa que opera a concessão público-privada da linha 4 do Metrô de São Paulo. A empresa exibia publicidade nas estações e ao mesmo tempo captava dados faciais do público. Em outras palavras, a empresa lucrava com a venda de publicidade e dos dados coletados em um serviço público (o transporte municipal), sem a autorização das pessoas das quais captava os dados. A Justiça de São Paulo ordenou que a empresa concessionária do serviço desligasse as câmeras.

Direitos sob ameaça

Mas esse direito está ameaçado, já que um Projeto de Lei foi criado pra tornar crime essa ação. Se for aprovado, o PL 5964/2013 (e todos os seus apensados) faz com que seja ilegal o uso de máscaras, capuz ou qualquer objeto de cobertura do rosto em locais públicos. Então mesmo que você não esteja fazendo nada além de usar uma máscara, isso já pode ser considerado um ato ilegal.

Junto de outros Projetos de Lei e outras Leis já aprovadas, também vai ser mais fácil o reconhecimento facial por câmeras de segurança inteligentes, que podem ser usadas tanto por órgãos policiais quanto por empresas. Isso quer dizer que seu rosto poderá ser explorado a qualquer momento, sem que precisem pedir autorização a você pra isso. 

Como evitar que isso aconteça?

Espalhe a informação correta: conte para sua família, amigos e conhecidos que usar máscaras nas ruas é um direito e que está sendo ameaçado;
Fale com seus representantes políticos: diga que você não quer que sua liberdade de se expressar e de se divertir nas ruas ser atacada desse jeito.
Junte-se a pessoas e grupos que já estão organizados em defesa desse direito: clique aqui e saiba quem são.

Você também pode clicar [aqui] e baixar os materiais que preparamos pra ajudar nessa divulgação. Compartilhe com seus contatos e redes sociais.

Tem alguma outra ideia que possa ajudar na defesa do seu direito de usar máscaras nas ruas? Clique aqui e conte qual é.

Importante saber

As informações sobre os Projetos de Lei que estão descritas acima são retiradas de fontes oficiais, como os sites do Senado e da Câmara dos Deputados, e estão com os referidos links para suas páginas de origem. A pesquisa que reúne os PLs foi feita junto de outras organizações que apoiam a defesa dos direitos mencionados nesse projeto. Para ler mais sobre nossa iniciativa, clique aqui.

Conforme a tramitação dos PLs for acontecendo, as informações acima podem sofrer alterações. Por isso recomendamos que você preste atenção na data de modificação mais recente dessa página, para garantir que você esteja lendo um conteúdo atualizado. Esta página foi revisada e atualizada pela última vez em 07 de fevereiro de 2020.